Questão número 619585
Legislação Federal - Lei nº 10.708/2003 - Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. - Dom Cintra Fundação - 2010
A Lei n.º 10.708, de 31 de julho de 2003, instituiu o auxílioreabilitação psicossocial para egressos de internação psiquiátrica. Para o benefício ser concedido, no entanto, é necessário que o tempo, contínuo, de internação perfaça a duração mínima de:
- A.
dois anos
- B.
seis meses
- C.
cinco anos
- D.
dezoito meses
- E.
um ano e três meses
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