Questão número 619611
Legislação Federal - Lei nº 10.833/2003 - Altera a Legislação Tributária Federal e dá Outras Providências - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2012
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS, bem como do Programa de Integração Social PIS, com a incidência não cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
Conforme o art. 2.º da Lei n.º 10.833/03, para determinação do valor da COFINS aplicar-se-á, sobre a base de cálculo, conforme disposto no art. 1.º da mesma Lei, a alíquota de
- A.
0,65%
- B.
1,65%
- C.
3%
- D.
7%
- E.
7,6%
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