Questão número 619615

Com as mudanças introduzidas no setor elétrico pela Lei nº 10.848/04, assinale a opção correta.

• A.

  As concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional-SIN deverão contratar a totalidade de seu mercado mediante contratação regulada.

• B.

  A opção de compra a partir de qualquer fornecedor passou a ser permitida para consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW.

• C.

  As concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica com mercado próprio superior a 1.000 GWh/ano ficam autorizadas a adquirir energia diretamente do atual agente supridor, com tarifa regulada.

• D.

  As comercializadoras que negociam necessidades de compra de consumidores com carga em mais de uma unidade da federação deverão contratar pelo menos 85% do mercado projetado de seus clientes num horizonte de 5 anos adiante.

• E.

  A produção de pequenas centrais hidroelétricas e demais fontes alternativas previstas no PROINFRA deverão, necessariamente, ser comercializadas no ambiente de contratação regulada.