Questão número 619617
Legislação Federal - Lei nº 10.848/2004 - Dispõe Sobre a Comercialização de Energia Elétrica - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
A comercialização de energia elétrica entre concessionários, permissionários e autorizados de serviços e instalações de energia elétrica, bem como destes com seus consumidores, no Sistema Interligado Nacional (SIN), dar-se-á mediante contratação regulada ou livre, nos termos da Lei n. 10.848, de 15/3/2004, e do respectivo regulamento. Segundo esta Lei, na operação do SIN, não se deverá(ão) considerar
- a.
as necessidades de energia elétrica dos agentes.
- b.
as restrições de transmissão de energia elétrica.
- c.
as interligações internacionais.
- d.
as perdas energéticas no sistema de distribuição de energia elétrica.
- e.
o custo do déficit de energia elétrica.
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