Questão número 619649

Considerando o texto acima e com fundamento na Lei n.º 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e a organização de cargos efetivos das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 10.871/2004 criou agências reguladoras sob o regime fundacional. A Agência Nacional de Saúde (ANS) é um caso típico de fundação pública com poder de regulação, inspeção, fiscalização e controle da assistência suplementar à saúde e pertence, pois, à administração indireta.

  • E. Errado
  • C. Certo
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