Questão número 619652

Para os efeitos da Lei 10.871, de 20 de maio de 2004, avalie as afirmativas a seguir:

I - É de trinta e duas horas semanais a jornada de trabalho dos integrantes dos cargos a que se refere a Lei 10.871, de 20 de maio de 2004;
II - É facultativo à ANAC o curso de formação específica, como parte do concurso para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil
III - É proibido aos servidores em efetivo exercício na ANAC prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada ou fiscalizada pela entidade, salvo os casos de designação específica.

Está(ao) correta(s) a(s) afirmativa(s):

• A.

  II e III, apenas;

• B.

  III, apenas;

• C.

  II, apenas;

• D.

  I e II, apenas;

• E.

  I e III, apenas.