Questão número 619663
Legislação Federal - Lei nº 10.887/2004 - Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de de - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
A Lei n.º 12.688/12, de 18.07.2012, altera a Lei n.º 10.887/2004, de 18.06.2004, permitindo ao servidor ocupante de cargo efetivo incluir na sua base de contribuição parcelas remuneratórias, tais como
- A.
salário-família.
- B.
gratificação de raio X.
- C.
diárias para viagens.
- D.
auxílio-creche.
- E.
auxílio-alimentação.
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