Legislação Federal - Lei nº 10.893/2004 - Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Julgue os próximos itens, de acordo com os conceitos estabelecidos pela Lei n.º 10.893/2004.
Embarcação de médio porte que sai do porto de Manaus e chega ao porto de Santarém, utilizando apenas as vias interiores, realiza navegação de cabotagem.
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