Legislação Federal - Lei nº 11.097/2005 - Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Atualmente, o etanol é um dos principais biocombustíveis líquidos utilizados no Brasil. A Lei n.º 11.097, de 2005, que alterou parcialmente a matriz energética brasileira, atribui à ANP a competência para especificar e fiscalizar os biocombustíveis, o abastecimento do mercado e a defesa dos consumidores.
Com base nessas informações, julgue os itens de 97 a 101.
O produtor de etanol deve certificar a qualidade de seus produtos em laboratório próprio ou contratado.
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