Legislação Federal - Lei nº 11.105/2005 - Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM... - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da legislação de Biossegurança - Lei n.º 11.105/2005 -, julgue os itens a seguir.
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deverá acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico e científico na área de biossegurança e afins, com o objetivo de aumentar sua capacitação para a proteção da saúde humana, dos animais, das plantas e do meio ambiente. Essa comissão é constituída por 27 membros, entre eles 12 especialistas, divididos de forma igualitária, nas áreas: vegetal; meio ambiente; saúde humana e animal.
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