Questão número 619754

Nos termos da Lei n.º 11.107/2005, o Consórcio Público

• A.

  será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

• B.

  não poderá firmar convênio nem receber subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.

• C.

  não poderá constituir pessoa jurídica de direito privado, sendo seus objetivos determinados pelos entes da Federação que se consorciarem.

• D.

  não poderá constituir associação pública, mas se autoriza a emissão de documentos de cobrança e a arrecadação de tarifas.

• E.

  será constituído por meio de termo de cooperação, celebrado previamente ao contrato, contendo os objetivos de todos os cooperados.