Questão número 619762

A respeito dos conceitos, constituição, formas e objetivos dos consórcios públicos de que trata a Lei n. 11.107/2005, é correto afi rmar, exceto:

• A.

  a participação da União na formação dos consórcios públicos está condicionada à participação de todos os Estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.

• B.

  a celebração de protocolo de intenções é condição necessária para a constituição do consórcio público.

• C.

  para o cumprimento dos seus objetivos, os consórcios públicos podem receber auxílios, subvenções e contribuições.

• D.

  é vedado autorizar mediante contrato a permissão para que o consórcio público promova a outorga, concessão e permissão de obras ou serviços públicos.

• E.

  Pode ser constituído na forma de associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.