Questão número 619767
Legislação Federal - Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
Para responder às questões de números 28 a 30 assinale a alternativa INCORRETA em relação ao assunto apresentado.
Consórcios públicos.
- A.
Para cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de órgãos do Governo.
- B.
O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
- C.
Os consórcios públicos não poderão exercer atividade de arrecadação de tarifas pela prestação de serviços.
- D.
A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
- E.
Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela Administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
