Questão número 619770

De acordo com a Lei no 11.107/2005, o consórcio público

• A.

  obedecerá, na execução das receitas e despesas, às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades privadas.

• B.

  será constituído por contrato cuja celebração independe de prévia subscrição de protocolo de intenções.

• C.

  integrará, com personalidade jurídica de direito público, a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.

• D.

  constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

• E.

  não poderá, em nenhuma hipótese, receber auxílios, contribuições e subvenções econômicas de outras entidades e órgãos do governo.