Questão número 619782

De acordo com a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, cabem à ANAC, dentre outras, as seguintes medidas necessárias para o atendimento do interesse público:

I - Conceder ou autorizar a exploração da infra-estrutura aeroportuária, somente quando o couber no todo.
II - Homologar, registrar e cadastrar os aeródromos.
III - Estabelecer o regime tarifário da exploração da infra-estrutura aeroportuária, no todo ou em parte.

• A.

  as medidas I, II e III estão corretas;

• B.

  apenas as medidas I e II estão corretas;

• C.

  apenas as medidas I e III estão corretas;

• D.

  apenas a medida I está correta;

• E.

  apenas as medidas II e III estão corretas.