Questão número 619799
Legislação Federal - Lei nº 11.274/2006 - Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrig - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2013
Segundo a Lei nº 11.274/2006, o ensino fundamental de 9 anos terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante
- A.
obrigatoriedade da adoção de ciclos para os estabelecimentos que usavam progressão regular.
- B.
oferta de ensino à distância para as comunidades indígenas em substituição à modalidade presencial.
- C.
obrigatoriedade de inclusão de conteúdo curricular que trate dos direitos da criança e do adolescente.
- D.
obrigatoriedade da adoção do regime de progressão continuada em substituição de avaliação tradicional.
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