Legislação Federal - Lei nº 11.284/2006 - Dispõe Sobre a Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca dos conceitos de gestão e de concessão florestal, julgue os itens que se seguem conforme a Lei n.º 11.284/2006.
A gestão de florestas públicas para produção sustentável compreende a criação de florestas nacionais, estaduais e municipais, assim como sua gestão direta pelo poder público competente. A outorga de florestas públicas a particulares, por ser feita de forma contratual, a título oneroso, não está incluída no conceito legal de gestão florestal.
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