Questão número 619808
Legislação Federal - Lei nº 11.326/2006 - Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com relação a agricultura familiar, julgue os itens seguintes.
Segundo a Lei n.º 11.326/2006, é considerado agricultor familiar todo aquele que atenda simultaneamente aos seguintes requisitos: não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 módulos fiscais; utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; e dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
- C. Certo
- E. Errado
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