Legislação Federal - Lei nº 11.326/2006 - Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com relação a agricultura familiar, julgue os itens seguintes.
São considerados agricultores familiares, segundo a Lei n.º 11.326/2006, os extrativistas, sem limitação de área, e os aqüicultores que ocupem até 1.000 m³ de água, quando sua exploração se efetivar em tanques-rede.
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