Questão número 619810

A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica familiar contra a mulher. Das medidas de urgência à ofendida, para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou de propriedade particular da mulher, o juiz poderá, por meio de liminar, propor

• A.

  o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

• B.

  a imediata separação de corpos.

• C.

  a restituição dos bens devidamente subtraídos pelo agressor à ofendida.

• D.

  a suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor.

• E.

  a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação da propriedade em comum.