Questão número 619817
Legislação Federal - Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. Cria Mecanismos para Coibir a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
No que concerne à assistência integral à mulher vítima de violência, julgue os itens subsequentes.
No caso de crianças e adolescentes menores de dezoito anos, a suspeita ou confirmação de abuso sexual deve, obrigatoriamente, ser comunicada ao conselho tutelar ou à vara da infância e da juventude.
- C. Certo
- E. Errado
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
