Questão número 619829
Legislação Federal - Lei nº 11.355/2006 - Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz, do Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro, do Plano de - - 0000
Gabriel foi contratado temporariamente, por processo seletivo simplificado, para a execução de atividades de natureza estatística no IBGE. Após 01 (um) ano, seu contrato foi prorrogado, tendo sido, porém, solicitado que ele mudasse de localidade de trabalho.
Sobre a situação narrada, é correto afirmar que:
- A. a Administração não poderia pedir mudança de sede a Gabriel, uma vez que seu contrato deveria ter cessado, não sendo admitida a sua prorrogação;
- B. Gabriel não tem direito à ajuda de custo, porque é servidor contratado temporariamente, e esse auxílio é devido exclusivamente a servidores efetivos;
- C. Gabriel deve se apresentar na nova localidade até o prazo de 30 (trinta) dias, caso contrário será obrigado a restituir a verba destinada à compensação das despesas de instalação;
- D. Gabriel tem sua ajuda de custo calculada sobre o valor do seu vencimento básico, não podendo exceder a importância correspondente a 01 (um) mês;
- E. Gabriel faz jus à ajuda de custo, cabível inclusive na hipótese de o pedido de remoção ter sido solicitado pelo próprio servidor, por questões pessoais.
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