Questão número 619836

Quanto aos Servidores do Poder Judiciário da União, abrangidos pela Lei nº 11.416/06, é INCORRETO que

  • A.

    as funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas preferencialmente por servidores com formação superior.

  • B.

    os Quadros de Pessoal do Poder Judiciário são compostos pelas Carreiras de Analista Judiciário, Técnico Judiciário, Assistente Administrativo, constituídas por funções de provimento efetivo ou em comissão.

  • C.

    os critérios para o exercício de funções comissionadas de natureza não gerencial serão estabelecidos em regulamento.

  • D.

    consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão.

  • E.

    o desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.

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