Legislação Federal - Lei nº 11.416/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outr - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
De acordo com a Lei no 11.416/2006, o Adicional de Qualificação − AQ relativo a título de Mestre e Doutor é, respectivamente, de
7,5% e 10% incidindo sobre vencimento básico do servidor.
12,5% e 15% sobre o salário do servidor.
10% e 12,5% incidindo sobre vencimento básico do servidor.
5% e 7,5% incidindo sobre os vencimentos do servidor.
15% e 17,5% sobre o salário do servidor.
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