Questão número 619868
Legislação Federal - Lei nº 11.416/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outr - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Instrução: Para responder à questão de número 17, considere a Lei nº 11.416/2006
Cristina, como analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral, foi designada para o exercício de uma função comissionada de natureza não gerencial. Porém, deixou de participar do curso de desenvolvimento gerencial oferecido por esse Tribunal. Nesse caso, conforme disposição expressa, Cristina deverá fazer esse curso no prazo de
- A.
até um ano da publicação do ato, a fim de obter a certificação.
- B.
até dois anos da publicação do ato, a fim de considerar- se habilitada.
- C.
três anos de sua posse para que tenha as condições de exercício da função.
- D.
seis meses, após o término desse curso, sob pena de responsabilidade administrativa.
- E.
um ano de sua posse, prorrogável por mais de seis meses sob pena de cessar a designação.
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