Legislação Federal - Lei nº 11.416/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outr - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
O Adicional de Qualificação − AQ previsto na Lei nº 11.416/2006 é
devido somente para conclusão de curso de pósgraduação stricto sensu com duração mínima de 520 horas.
devido somente para conclusão de curso de pósgraduação stricto sensu independente da duração do curso.
devido para conclusão de curso de pós-graduação lato sensu desde que o curso tenha duração mínima de 420 horas.
devido para conclusão de curso de pós-graduação lato sensu desde que o curso tenha duração mínima de 360 horas.
indevido para qualquer curso de pós-graduação, com exceção do Doutorado.
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