Questão número 619870
Legislação Federal - Lei nº 11.416/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outr - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
A elaboração dos regulamentos de que trata a Lei nº 11.416/2006
- A.
deve contar obrigatoriamente com a participação de 25% da população através de consulta pública.
- B.
pode contar com a participação das entidades sindicais.
- C.
deve contar obrigatoriamente com a participação de 10% dos funcionários públicos efetivos do Poder Público.
- D.
é privativa do órgão público competente, vedada qualquer participação particular.
- E.
deve contar obrigatoriamente com a participação de 10% da população através de consulta pública.
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