Questão número 619873
Legislação Federal - Lei nº 11.416/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outr - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Gioconda Monalisa é técnica judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, exercendo cargo efetivo. Apesar de não exigido para o exercício do cargo de técnico, Gioconda Monalisa é graduada pela Universidade X no curso de Direito (não possuindo especialização, mestrado ou doutorado). Neste caso, de acordo com a Lei nº 11.416/2006, com relação ao adicional de qualificação − AQ ela
- A.
não terá direito uma vez que este adicional é devido somente para cargo em comissão.
- B.
terá direito na proporção de 5% sobre seu vencimento básico.
- C.
terá direito na proporção de 2,5% sobre seu vencimento básico.
- D.
não terá direito por ausência de previsão legal.
- E.
terá direito na proporção de 1,5% sobre seu vencimento básico.
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