Questão número 619900
Legislação Federal - Lei nº 11.438/2006. - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com base na Lei n.º 11.438/2006 e legislação pertinente, julgue os seguintes itens.
Dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido até 1%, para pessoa jurídica, e 6%, para pessoa física, observado o disposto na legislação.
- C. Certo
- E. Errado
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