Questão número 619907
Legislação Federal - Lei nº 11.440/2006 - Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chance - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito da Lei n.º 11.440/2006, que instituiu o regime jurídico do serviço exterior brasileiro e que estabelece normas sobre o funcionamento do MRE, julgue os itens que se seguem.
Somente poderão exercer a função de chefes de missão diplomática embaixadores pertencentes ao quadro do Itamaraty, que são diplomatas de carreira.
- C. Certo
- E. Errado
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