Questão número 619911
Legislação Federal - Lei nº 11.445/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 1 - - 2017
Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. A alternativa correta é:
- A. Lei n.°10.257, de 10 de julho de 2001.
- B. Lei n.°9.433, de 8 de janeiro de 1997.
- C. Lei n.º 6.766 de 19 de dezembro de 1979.
- D. Lei n.º 11.445, de 5 janeiro de 2007.
- E. Lei n.°12.305, de 2 de agosto de 2010.
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