Legislação Federal - Lei nº 11.445/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 1 - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2009
Considere os itens que se seguem.
I Abastecimento de água potável.
II Recursos hídricos.
III Esgotamento sanitário.
IV Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
V Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Segundo a Lei no 11.445/07, integram as ações de saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relacionados APENAS nos itens
I, II e IV.
I, III e V.
II, III e V.
I, III, IV e V.
II, III, IV e V.
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