Questão número 619933
Legislação Federal - Lei nº 11.445/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 1 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
No que se refere ao saneamento básico, assinale a opção correta.
- A. Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
- B. A prestação de serviços de saneamento básico atenderá aos requisitos mínimos de qualidade, regularidade e continuidade, cabendo aos estados da Federação definir parâmetros mínimos de potabilidade da água.
- C. Uma sociedade de economia mista estadual pode realizar a prestação regionalizada de serviços públicos.
- D. Aglomerados rurais são considerados localidades de médio porte.
- E. A fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico é uma atividade indelegável pelos titulares responsáveis por esses serviços.
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