Questão número 619935
Legislação Federal - Lei nº 11.445/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 1 - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Dentre os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, nos exatos termos da Lei no 11.445/2007, está:
- A. proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental aos povos indígenas e outras populações tradicionais, com soluções compatíveis com suas características socioculturais.
- B. destímulo ao estabelecimento de adequada regulação dos serviços.
- C. adoção da bacia geográfica como unidade de referência para o planejamento de suas ações.
- D. o alcance de índices máximos de desempenho do prestador na gestão técnica, econômica e financeira dos serviços.
- E. estímulo à implementação de infraestruturas e serviços comuns a Estados, mediante mecanismos de cooperação entre entes federados.
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