Questão número 619942
Legislação Federal - Lei nº 11.484/2007 - Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Acerca da Política Nacional de Microeletrônica e Componentes e da Lei n.º 11.484/2007, julgue os itens a seguir.
A pessoa jurídica beneficiada pelo investimento em pesquisa deverá investir anualmente, no mínimo, 20% do seu faturamento bruto no mercado interno.- C. Certo
- E. Errado
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