Questão número 619943
Legislação Federal - Lei nº 11.494/2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195... - Instituto Ludus - 2012
O FUNDEB foi regulamentado através da Lei 11.494/07segundo a lei, os recursos serão aplicados pelos estados e municípios:
- A.
exclusivamente no pagamento dos professores.
- B.
remuneração dos profissionais do magistério da educação e na remuneração dos participantes do Conselho Escolar.
- C.
como bolsa de estudo para o aluno da escola pública estadual e municipal.
- D.
profissionais do magistério: docentes, equipe de suporte pedagógico.
- E.
N.D.A
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