Questão número 619948
Legislação Federal - Lei nº 11.494/2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195... - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Considerando a lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), julgue os itens seguintes.
A União deve complementar os recursos dos fundos dos estados e do Distrito Federal sempre que o valor médio ponderado por aluno for inferior ao previsto legalmente.
- C. Certo
- E. Errado
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