Questão número 619957
Legislação Federal - Lei nº 11.540/2007 - Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei no 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2014
Nos termos da Lei no 11.540/2007, para atender às operações reembolsáveis e de investimento, os empréstimos do FNDCT à Finep devem atender a algumas condições.
Uma dessas condições diz respeito aos juros remuneratórios equivalentes à(ao)
- A. Taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC)
- B. Taxa de Juros aplicada às cadernetas de poupança
- C. Taxa de Juros calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
- D. Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)
- E. Índice da Construção Civil (ICC)
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