Questão número 619986

Considerando o disposto na Lei n.º 11.652/2008, que autorizou a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens a seguir.

Os serviços de radiodifusão pública somente podem ser explorados por órgãos do Poder Executivo federal ou mediante outorga a entidades da administração indireta submetidas a regime de direito público, como é o caso da EBC.

  • C. Certo
  • E. Errado
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