Questão número 620006
Legislação Federal - Lei nº 11.652/2008 - Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Em relação aos princípios que regem a prestação dos serviços de radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo, relacionados na Lei n.o 11.652/2008, julgue os itens subsequentes.
Um dos princípios estabelecidos pela lei é o da dependência em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão.
- C. Certo
- E. Errado
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