Legislação Federal - Lei nº 11.652/2008 - Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Com referência às contratações no âmbito da EBC, em conformidade com a Lei n.o 11.652/2008, julgue os itens que se seguem.
A EBC poderá contratar, com dispensa de licitação, em caráter excepcional, especialistas para a execução de trabalhos nas áreas artística, audiovisual e jornalística, por projetos ou prazos limitados.
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