Legislação Federal - Lei nº 11.941/2009 - Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
As Leis nº 11.687/2007 e nº 11.941/2009, ao modificarem alguns dos artigos da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) com o objetivo de adaptar as normas brasileiras de contabilidade às internacionais, criaram e extinguiram, respectivamente, os seguintes grupos do Balanço Patrimonial:
Ativo Permanente e Passivo Não Circulante.
Resultado de Exercícios Futuros e Ativo Realizável a Longo Prazo.
Ativo Não Circulante e Passivo Circulante.
Ativo Imobilizado e Ativo Circulante.
Ativo Intangível e Resultado de Exercícios Futuros.
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