Questão número 620105
Legislação Federal - Lei nº 12.010/2009 - Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da... - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) - 2017
A Lei 12.010/2009, em seu Art. 39, Parágrafo 1, estabelece:
É CORRETO o que se afirma apenas em
- A. II e IV.
- B. I, III e IV.
- C. II e V.
- D. I e III.
- E. III.
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