Questão número 620111
Legislação Federal - Lei nº 12.010/2009 - Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da... - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
Conforme redação que lhe deu a Lei no 12.010/09, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, entre outros, como princípios a serem observados na aplicação das medidas de proteção e socioeducativas,
- A.
proporcionalidade e atualidade, obrigatoriedade da informação e intervenção precoce.
- B.
interesse superior da criança e do adolescente, informalidade processual, e responsabilidade parental.
- C.
oitiva obrigatória e participação, proteção integral e prioritária e judicialização precoce
- D.
acolhimento estratégico, privacidade e intervenção mínima.
- E.
responsabilidade primária e solidária do poder público, completude institucional e prevalência da família.
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