Questão número 620135
Legislação Federal - Lei nº 12.037/2009 - Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.o 12.037/2009. O rol de documentos que atestam a identificação civil está taxativamente previsto na referida lei.
- C. Certo
- E. Errado
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