Questão número 620144

A Lei n.º 12.037/2009, ao regular a identificação criminal do civilmente identificado, consignou que

• A.

  a identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico.

• B.

  apresentado documento de identificação, não poderá ocorrer identificação criminal.

• C.

  não é vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes, mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

• D.

  apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal apenas nas hipóteses de rasura ou indícios de falsificação.

• E.

  a identificação civil é atestada somente pela carteira de identidade.