Questão número 620145
Legislação Federal - Lei nº 12.037/2009 - Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal. - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Embora apresentado documento de identificação, a Lei n.º 12.037/2009 determina que poderá ocorrer identificação criminal quando
- A.
a identificação civil for atestada por carteira de trabalho.
- B.
o indiciado for autuado em flagrante, independentemente de identificação civil e do crime por ele cometido.
- C.
a identificação civil for atestada por passaporte.
- D.
o indiciado portar apenas um documento de identificação militar.
- E.
o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.
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