Questão número 620182
Legislação Federal - Lei nº 12.187/2010 - Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC); da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010; e da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), julgue os seguintes itens. A A3P é um programa que congrega princípios de sustentabilidade e tem natureza cogente, pois obriga os órgãos e entidades públicas a promover o uso racional dos recursos naturais e a gestão adequada dos resíduos gerados e a adotar outras práticas de mitigação dos impactos antrópicos sobre o meio ambiente.
- C. Certo
- E. Errado
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