Questão número 620192

A Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Ela se destina a garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Assinale a opção correta.

• A.

  A Lei se refere especificamente à população negra.

• B.

  A Lei não especifica raça ou etnia, visando a combater todo tipo de discriminação.

• C.

  A Lei é de difícil aplicação porque não define discriminação racial ou étnico-racial.

• D.

  A Lei representa o coroamento das lutas contra o racismo e foi batizada como Lei Zumbi dos Palmares.

• E.

  A Lei revoga o antigo Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), instituído por decreto-lei do regime militar.