Questão número 620213

Conforme a Lei Federal n.º 12.318/10, considere as seguintes afirmativas.

I - Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.

II - Nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada, a atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por exclusividade ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor.

III - A alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar, ainda que decorrente de consenso entre os genitores ou de decisão judicial.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II e III.